Política de Cancelamento, Reembolso e Devolução

1. Direito de arrependimento (7 dias)

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos, contados a partir da confirmação do pagamento. Para exercer esse direito, basta solicitar o cancelamento pelos nossos canais de atendimento dentro desse prazo, desde que a carteirinha ainda não tenha sido emitida.

2. Antes da emissão

Se você pagou mas ainda não enviou os documentos ou a carteirinha ainda não foi gerada, o reembolso é integral e feito sem burocracia. Esse é o estágio em que conseguimos cancelar tudo sem custo.

3. Após a emissão

A Carteira de Identificação Estudantil (CIE) é um documento personalizado e feito sob encomenda: ela leva os seus dados, a sua foto e a certificação digital, além da matrícula no curso. Por isso, depois de emitida, ela é considerada um serviço já prestado e não é passível de reembolso, ressalvados os casos da seção 4.

4. Casos com reembolso garantido

Devolvemos o valor pago, mesmo fora dos 7 dias, quando:

• houve pagamento em duplicidade;
• ocorreu falha técnica comprovada na geração da carteirinha;
• a emissão não foi concluída por motivo atribuível à nossa plataforma ou ao emissor (FUESB).

5. Casos sem reembolso

Não há devolução de valores quando:

• a carteirinha já foi emitida corretamente, conforme a Lei nº 12.933/2013;
• foram fornecidos dados ou documentos incorretos, falsos ou adulterados pelo solicitante;
• houve recusa do estabelecimento por culpa exclusiva do uso indevido do documento.

6. Versão física

Para a carteirinha física, além das regras acima, em caso de extravio ou avaria no envio pelos Correios providenciamos a reemissão ou o reenvio sem custo adicional, mediante registro junto ao nosso atendimento. A simples desistência após a impressão e postagem do cartão segue a regra da seção 3.

7. Como solicitar

Envie um e-mail para contato@someiaentrada.com.br com o assunto "Solicitação de Reembolso" e informe: nome completo, CPF e número do pedido. Respondemos em até 48 horas úteis com a orientação do processo.

8. Prazo de estorno

O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado:

• Pix: em até 5 dias úteis após a confirmação do cancelamento;
• Cartão de crédito: estorno em até 1 a 2 faturas, conforme o prazo da operadora;
• Boleto: mediante envio dos dados bancários do titular, em até 10 dias úteis.